segunda-feira, 30 de março de 2009

ELEIÇÕES OAB

Esperamos – falo na 1ª. pessoa do plural porque tenho certeza de que todos os meus colegas assim desejam- que os concorrentes à Presidência e demais cargos pra OAB Campos, na eleição a ser realizada neste ano, limitem-se ao plano das idéias e propostas que visem melhorar condições de trabalho para os advogados, contra quem é lançado, a cada dia que passa, novas e maiores dificuldades diante de seu mister, como, aliás, sempre vem alertando o meu amigo e irmão, Dr. Andral Tavares Filho. É como se o advogado fosse o responsável pelo crescimento de recursos perante os Tribunais. Eles, os inventores de filigranas processuais e regimentais, acham que colocando pedras e sobressaltos no caminho dos advogados, irão, com isso, diminuir a quantidade de recursos às instâncias superiores. Então... tomem novidades extravagantes a cada dia...!!!

Por exemplo:

Vocês leigos, sabiam, que enquanto na justiça comum uma diferença pequena no recolhimento das custas num recurso, pode ser complementado, no Juizado Especial- criado para julgar pequenas causas e com maior rapidez e maior acesso à Justiça – não pode haver esse complemento? Que dizer, se faltar 01 (um) mísero centavo o recurso não sobe para a 2ª Instância. Seu direito não valeu 1 centavo! Ou não..., Dr. Juiz Recursal?

Você sabia que na Justiça do Trabalho, se for feito algum ato ou juntado algum documento ANTES de começar a fluir o respectivo prazo, esse procedimento é tido como INTEMPESTIVO, e, portanto, tido como insubsistente? Inobstante o anseio popular por julgamentos mais rápido e por uma Justiça mais célere, inventaram agora mais esse absurdo, ou seja, quem quiser dar maior agilidade à causa, NÃO pode.

Vamos pensar alto, Excelentíssimos Srs. Desembargadores e Ministros. Olhem o símbolo da Justiça, sua dignidade e o respeito ao princípio da acessibilidade à prestação jurisdicional.

Estão se deslembrando que “Sem advogado não há Justiça, sem Justiça não há democracia?”

Voltando ao assunto eleição OAB, esperamos que os Srs. Candidatos respeitem o posicionamento dos colegas, não levando para o processo eleitoral diferenças pessoais, ressentimentos e espírito de vingança. Dessas coisas já estamos saturados!!!

Explanem suas idéias, seus planos, suas metas e seus projetos, sem artimanhas, sem subterfúgios e sem a menor demagogia. A OAB é uma instituição cujo respeito, prestígio e credibilidade hão de ser preservados a todo custo. Ela é o escudo dos advogados contra os poderosos mal intencionados, contra a prepotência, a arrogância e as arbitrariedades dos que se acham acima de tudo e de todos. É, outrossim, uma guerreira especial no combate constante a injustiça social e uma vigilante indómita pela vigência da Ordem Jurídica. Sem a OAB, certamente a democracia estaria comprometida. Portanto, a observação a esses princípios, há de estar bem viva na consciência de cada um que queira a honra de dirigir a OAB, seja a que nível for.

A propósito, ninguém está autorizado a divulgar meu nome, pelo menos ainda, como apoio a essa ou aquela candidatura. Calma lá... tudo pode acontecer, inclusive o de eu aceitar o convite de alguns amigos para encabeçar uma Chapa.

Abraço a todos

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